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Órgãos. CM contrata novos funcionários depois de despedir por excesso de pessoal

Autarquia de São Lourenço dos Órgãos espera decisão do STJ para despedir mais de 100 trabalhadores "em excesso". Enquanto isso vai contratanto. A denúncia é da bancada municipal do PAICV nas vésperas de uma visita a algumas instituições do concelho e para a qual a Câmara só disponibiliza transporte.

Tribunal de Contas. Juízes com mandato caducado há mais de três anos

O Tribunal de Contas está a funcionar à margem da lei. O mandato dos juízes do Tribunal de Contas é de 5 anos renovável e estes estão com mandato caducado há mais de três anos. Ou seja, desde Junho de 2014 – data da última recondução nos termos do decreto-presidencial nº 11/2009, de 29 de Junho.

Juízes do Tribunal de Contas com mandato expirado há mais de três anos

Colectivo de juízes do Tribunal de Contas está com mandato caducado desde 2014. “A situação é grave por se tratar de um Tribunal Superior que deve funcionar no respeito estrito pela duração de mandatos”, diz um jurista.

“Serei candidato nas eleições de 2020”

Palavras de Carlos Vasconcelos, presidente da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos, em conversa com Santiago Magazine, onde diz que encontrou “uma Câmara desorganizada, principalmente a nível administrativo”, mas que nestes 12 meses o balanço que faz é positivo. Pelo meio, queixa que o “Calcanhar de Aquiles são as dívidas contraídas pela equipa cessante, e não está sendo fácil contornar esta situação”.

Edil dos Picos reintegra funcionários despedidos

Angelo Vaz tem um processo crime às costas por não acatar acórdão do STJ que mandou a CM de São Salvador do Mundo reintegrar dois trabalhadores demitidos ilegalmente. Agora, aceitou readmiti-los, mas não escapa ao processo-crime.

São Salvador do Mundo. MP abre processo-crime contra presidente da Câmara por desobediência

Ângelo Vaz não obedeceu a um Acórdão do STJ que mandou reintegrar dois trabalhadores que ele demitira sem processo disciplinar. O edil arrisca ser preso, multado e perder o mandato.

Manifestação em Mindelo. Governo e Poder Local indiferentes

O porta-voz da manifestação, Salvador Mascarenhas afirma-se satisfeito com a reacção popular, apesar da indiferença dos poderes políticos, centrais e locais.